Autorização ANP nº 205 de 02/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2007

Autoriza a Wolf Lub Lubrificantes Industriais Ltda. a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Wolf Lub Lubrificantes Industriais Ltda., com endereço na Rua Valdir Roberto de Carvalho, nº 559 - Bairro Recreio Campestre Jóia, no município de Indaiatuba - SP, e inscrição no CNPJ nº 60.447.133/0001-32, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado sob o registro nº 353, conforme processo nº 48610.001066/2007-41.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA