O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Mibra Comércio Importação e Exportação de óleo Lubrificantes Ltda., com endereço à Rua Maria Cardoso da Costa, nº 390 - Bairro Jardim Nazareth, no município de São Bernardo do Campo - SP, e inscrição no CNPJ nº 08.779.355/0001-32, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado sob o registro nº 352, conforme processo nº 48610.010189/2007-71.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA