O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Condat Lubrificantes do Brasil Indústria e Comércio Ltda, com endereço no KM 65 da Rodovia Dom Pedro I, s/nº - Prédio 1 - Bairro Guaxinduva, no município de Bom Jesus dos Perdões - SP, e inscrição no CNPJ nº 07.129.683/0001-20, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 374, conforme Processo nº 48610.003291/2008-00.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA