Autorização ANP nº 202 de 27/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2008

Autoriza a empresa Quimifort Indústria e Comércio Ltda a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Quimifort Indústria e Comércio Ltda, com endereço na Rua Caetano Barion, nº 104 Bairro Jardim Real, no município de São Carlos - SP, e inscrição no CNPJ nº 03.695.883/0001-90, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 373, conforme Processo nº 48610.014259/2007-61.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA