Autorização ANP nº 202 de 01/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2007
Autoriza a Extron Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda., a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado.
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Extron Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda., com endereço na Rua Tenente João Firmino Alves, nº 2-37 - Bairro Parque Paulista, no município de Bauru - SP, e inscrição no CNPJ nº 07.685.256/0001-29, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 351, conforme o Processo nº 48610.009287/2007-66.
Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA