O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP nº 312 de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005424/2008-74, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Trop Comercio Exterior Ltda., com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1495 - Bloco A - Sala 1102 - Bairro Santa Lucia, Vitória - ES, inscrição no CNPJ nº 01.135.153/0001-09, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA