O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.020109/1995-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS UPACARAÍ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.766.481/0001-29, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Joana Assis Brasil, nº 1846, Bairro Vila Kennedy, no município de Dom Pedrito - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA