O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012061/2008-23 nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda, CNPJ: 03.987.364/0001-03, autorizada a construir 2 (dois) dutos de interligação entre a Petróleo Brasileiro S/A-Petrobras, Reman, e sua Base de Distribuição de combustíveis localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas, com as características descritas a seguir:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 20 de maio de 2009, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Instalação-L.I. nº 079/08 emitida pelo Instituto Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM em 21 de maio de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI