O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.026490/1996-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO FORMIGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 71.155.642/0001-08, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua dos Universitários, nº 33 - Del Rey, no município de Formiga - MG, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedorretalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 351, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA