O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006040/2005-26, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0016-35, autorizada a operar um (01) duto com ? 16" (dezesseis polegadas) para transferência de Óleo Diesel entre o Píer 5 -(TGL) e o Terminal de Vitória - TEVIT, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, com as seguintes características:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI