O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do Processo nº 48300.008303/1996-93, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a JOVAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.510.738/0001-07, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Pedro José Laroca, nº 1667 - Bairro do Jardim Santa Adélia, no município de Araraquara - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 22, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2007.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA