Autorização ANP nº 198 de 01/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2007
Autoriza a Sertanejo Produtos de Petróleo Ltda., a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do Processo nº 48600.010839/1998-56, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a SERTANEJO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.138.840/0001-88, habilitada como transportador-revendedor-retalhista, localizada na Rodovia Marechal Rondon, s/n, km 646 + 150 m. - Zona Rural, no município de Andradina - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 60, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2003.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista..
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA