O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.007924/2003-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Centro América Derivados de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.625.335/0001-19, localizada no Avenida C, s/nº, Quadra 11, Lotes 3, 7, 8 e 9, Distrito Industrial, no município de Rondonópolis - MT, e registrada na ANP sob o nº 3.205, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 168, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2004.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA