O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Nordeste Transportes e Lubrificantes Especiais Ltda, com endereço na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 4880 - Sala 48 - B - Bairro Boa Viagem, no município de Recife - PE, e inscrição no CNPJ nº 06.376.734/0001-56, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 372, conforme Processo nº 48610.004028/2008-20.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA