O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Portaria ANP nº 318, de 27 de dezembro de 2001, e consoante a Resolução de Diretoria nº 223, de 20 de julho de 2006, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011754/2003-94, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Capixaba de Produtos Químicos Ltda., situada na Rua Atalydes Moreira de Souza, nº 712, Setor I, Bairro Civit I, Município de Serra, Estado do Espírito Santo, autorizada a construir uma planta produtora de solventes a partir do fracionamento de nafta nas instalações atuais da empresa.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas mencionadas nos "Critérios de Projeto", apresentados pela solicitante no seu pedido de autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA