O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto nas Portarias ANP nº 85 de 5 de maio de 1999 e nº 313 e nº 315, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.001967/2008-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Importadora Bolivariana Ltda., com endereço na Via das Flores, nº 884 - Sala 2 - Bairro Pricuma, Boa Vista - RR, inscrição no CNPJ nº 07.497.932/0001-30, autorizada a exercer as atividades de importação de óleo combustível, óleo diesel e biodiesel e gasolina automotiva.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA