O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portarias ANP nºs 147, de 2 de outubro de 1998; nº 32, de 24 de fevereiro de 2000 e nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.006731/2006-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Onix Trading Ltda., com endereço na Avenida Tiradentes, 1430, sala 1-A, Edifício Stella, Zona 1, Maringá/PR, inscrição no CNPJ nº 77.925.303/0001-40, autorizada a exercer as atividades de importação de petróleo, nafta petroquímica, óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY