O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do Processo nº 48300.011903/1995-58, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RIO CLARO DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.963.025/0001-90, habilitada como transportador-revendedor-retalhista, localizada na Rua Bochnia, esquina com Rua Espírito Santo, s/nº, Lotes 1,2,3 e 7, Quadra 19, Bairro Jardim Belo Horizonte, no município Rondonópolis - MT, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 461, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA