O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do Processo ANP nº 48300.013760/1995-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a BAURU PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.544.121/0001-07, habilitada como transportador-revendedor-retalhista, localizada na Rua Plínio de Camargo, nº 8-69, Vista Alegre, no município de Bauru - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 265, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA