O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 41, de 16 de janeiro de 2008, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013461/2007-75, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado a produção de biodiesel na planta industrial da Empresa Big Frango Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ: 76.743.764/0001-39, com capacidade nominal instalada de 40.000 litros por dia de biodiesel, utilizando rota metílica, em planta industrial, na Estrada Rolândia Pitangueiras, Km 04, Gleba Patrim Roland, Município de Rolândia, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada incontinênti no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA