O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.014720/1995-94, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COQUEIRO TRANSPORTE E REVENDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.550.588/0001-35, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na rodovia BR-116, km 453, s/nº, Bairro Coqueiro - 1º Distrito, no município de São Lourenço do Sul - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 362, publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA