O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Brasilub Industrial Brasileira de Lubrificantes Ltda., com endereço na Rua Humberto de Campos, nº 1.498 - Lourival Parente, no Município de Teresina/PI, e inscrição no CNPJ nº 07.343.090/0001-62, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 325, conforme Processo nº 48600.001327/2006-61.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY