O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48600.000372/2001-92, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Latina Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ nº CNPJ nº 01.562.225/0003-66, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 467, síndica do Condomínio Base de Ijuí, autorizada a operar os tanques nº 5 e 6, nas instalações de armazenamento de combustíveis, localizadas na Rua das Chácaras, nº 1.091, no Município de Ijuí/RS. Integram o Condomínio Base de Ijuí as seguintes empresas:

A ampliação do parque de tancagem de produtos, é constituída dos tanques horizontais e aéreos nºs 5 e 6 listados a seguir. A capacidade total de armazenamento, após a ampliação, é de 4.754m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY