O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Somar Comércio Internacional Ltda., com endereço na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 755, salas 202 a 205 - Enseada do Suá, Vitória - ES, inscrição no CNPJ nº 04.424.599/0001-41, autorizada a exercer as atividades de importação óleo diesel e de biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA