Autorização ANP nº 185 de 19/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2006
Autoriza a empresa Centro Oeste Asfaltos Ltda. a exercer a atividade de distribuição de asfaltos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 02, de 14 de janeiro de 2005, e o que consta do Processo ANP nº 48610.002188/2005-91, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.593.821/0001-41, e habilitada com distribuidora de asfaltos, localizada na Setor de Inflamáveis TR 02, nº 1100, Setor Indústria, Brasília/DF, autorizada a exercer a atividade de distribuição de asfaltos.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY