O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Ternec Lubrificantes Ltda. EPP, com endereço na Rua Doutor Gabriel Nicolau, nº 685 - Bairro Rudge Ramos, no município de São Bernardo do Campo - SP, e inscrição no CNPJ nº 58.842.410/0001-60, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 348, conforme Processo nº 48610.006570/2007-36.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidos os requisitos para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA