O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Lubmaster Produtos Especiais Ltda., com endereço na Rua Antônio Bonici, nº 433 - Bairro Ermelino Matarazzo, no município de São Paulo - SP, e inscrição no CNPJ nº 57.777.724/0001-63, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 349, conforme Processo nº 48600.001157/2007-11.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA