O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.008581/1995-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a D.C.W. DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 64.397.300/0001-39, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Elvira Alves da Rocha, nº 360 - Vila Boa Esperança - Município de Betim - MG - CEP: 32.680-370.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, horizontais, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica sem efeito o Despacho do Diretor Geral nº 482/2001, de 16.05.2001, publicado no DOU de 21.05.2001.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA