Autorização ANP nº 180 de 23/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2007
Autoriza a empresa EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A. a construir o terminal para armazenagem e movimentação de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001874/2006-26, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A., CNPJ: 02.805.610/0002-79, autorizada a construir o terminal para armazenagem e movimentação de produtos líquidos inflamáveis e combustíveis, das classes I a III, incluindo os derivados de petróleo e álcool combustível, localizado na Ilha Barnabé, no Município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º A presente Autorização compreende os seguintes itens: a) 17 (dezessete) tanques em aço carbono para a armazenagem de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III, cujas características estão listadas na tabela abaixo; b) 4 (quatro) tanques horizontais, sendo 1 (um) para sedimentação e 3 (três) para recuperação de produtos; c) Estação de Operação para caminhões, com cobertura e plataforma nivelada de concreto (radier) com 12 (doze) pontos de conexão, em 6 (seis) linhas.
| Tanque | Diâmetro (m) | Altura (m) | Capacidade Nominal (m3) | Produto |
| TQ-01A | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01B | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01C | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01D | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01E | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01F | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01G | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01H | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ- 01I | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01J | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-01K | 24,841 | 12,900 | 6.000,0 | Classe I a III |
| TQ-02A | 17,179 | 13,500 | 3.000,0 | Classe I a III |
| TQ-02B | 17,179 | 13,500 | 3.000,0 | Classe I a III |
| TQ-02C | 17,179 | 13,500 | 3.000,0 | Classe I a III |
| TQ-02D | 17,179 | 13,500 | 3.000,0 | Classe I a III |
| TQ-02E | 17,179 | 13,500 | 3.000,0 | Classe I a III |
| TQ-02F | 17,179 | 13,500 | 3.000,0 | Classe I a III |
| TQ-03 (1) | 7,650 | 6,000 | 50,0 | Tanque de sedimentação |
| TQ-04 (1) | 1,920 | 7,690 | 20,0 | Tanque de recuperação |
| TQ-05 (1) | 1,920 | 7,690 | 20,0 | Tanque de recuperação |
| TQ-06 (1) | 1,50 | 0,905 | 1,6 | Tanque de recuperação |
(1) Tanque horizontal
Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 4º Esta Autorização terá validade até 4 de agosto de 2011, de acordo com o prazo constante da Licença de Instalação nº 387/2006 (L.I.), emitida em 4 de agosto de 2006, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI