O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006359/2006-32, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ: 03.091.047/0005-20, autorizada a construir 2 (dois) dutos, com as características relacionadas abaixo, interligando a base de distribuição da empresa localizada em Brasília/DF ao Terminal da Petrobrás Transportes S.A. localizado no mesmo município:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 3 de agosto de 2007, de acordo com o prazo constante da Licença de Instalação (L.I.) emitida pelo órgão ambiental, SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Governo do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI