O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Orbi Química Ltda., com endereço na Av. Maria Helena, nº 600 - Bairro Jardim Capitolio, no Município do Leme/SP, e inscrição no CNPJ nº 07.704.914/0001-82, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 328, conforme Processo nº 48600.001498/2006-99

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY