O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007 e publicada em 10 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011833/2007-29, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.317.309/0001-72, autorizada a operar a Unidade de Compressão de GNC, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 3860, Centro, Município de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Autorização terá validade até 3 de abril de 2012, conforme prazo da Licença de Operação LO Nº 1.640/2008-DL, expedida, em 4 de abril de 2008 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI