Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 311, de 13.11.2006, DOU 14.11.2006.

2) Assim dispunha a Autorização ANP revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.005589/2005-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., CNPJ nº 03.128.979/0004-19, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 3.117, autorizada a construir as instalações localizadas na Estrada do Belmont, s/nº - km 05 - Milagres, Município de Porto Velho/RO.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total 8.100 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"