O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta do Processo nº 48610.005014/2005-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a AKS - Comércio, Importadora e Exportadora Ltda., com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, nº 335, B/2, Centro, Corumbá/MS, inscrição no CNPJ nº 06.082.354/0001-09, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º A presente autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY