O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 315, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.010190/2007-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Alpha Trading S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.011.798/0001-07, situada na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 451, Edifício Petro Tower Busines/15º Andar, Sala 1.502 - Bairro Enseada do Suá, no município de Vitória/ES, autorizada a exercer as atividades de exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA