O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Raiden do Brasil Indústria e Comércio Ltda., com endereço na Avenida Etiópia, nº 598 - Bairro Vila Morellato, no município de Barueri/SP e inscrição no CNPJ nº 06.019.563/0001-08, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 402, conforme Processo nº 48610.014235/2008-92.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA