O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 27 de dezembro de 2001, e Resolução ANP nº 03, de 14 de janeiro de 2005, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Tescon Engenharia Ltda., com endereço na Rua João de Almeida, nº 42 - sala 301 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, inscrição no CNPJ nº 39.785.563/0001-78, autorizada a exercer as atividades de importação de asfaltos, óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA