O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Royal Grease Produtos Químicos e Lubrificantes Ltda., com endereço na Rua Paraíba, nº 291 - Bairro Centro, no município de São Caetano do Sul/SP e inscrição no CNPJ nº 49.641.863/0001-37 autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 326, conforme Processo nº 48610.010176/2005-31.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY