O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa V&R Comércio e Participações Ltda., com endereço na Rua. 2, nº 431 - Casa - Bairro Centro, no município de Rio Claro/SP e inscrição no CNPJ nº 56.908.528/0001-18 autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 323, conforme Processo nº 48610.004336/2006-93.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY