O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48600.000894/2000-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 04.654.590/0003-99, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3165, síndica do Condomínio TECAB - TERMINAIS DE ARMAZENAMENTO DE CABEDELO LTDA., autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Rua Presidente João Pessoa, s/nº - Porto de Cabedelo - Município de Cabedelo - PB.

Integram o Condomínio TECAB as distribuidoras listadas a seguir, com indicação dos respectivos registros:

As referidas instalações compreendem os tanques listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento é de 6.238,405 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização para Operação nº 23, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 13 de fevereiro de 2004.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA