O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48610.003035/2004-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TRR BARRACÃO COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.983.805/0001-16, habilitada como transportador-revendedor-retalhista, localizada na Rua Ângelo Luchese, nº 100, Bairro Barracão, no município de Bento Gonçalves - RS autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 234, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA