O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48600.009948/2000-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.193/0001-98, habilitada como Transportador Revendedor Retalhista, localizada na Avenida A, s/n, Centro, no município de Água Boa - MT, autorizada a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização de Exercício de Atividade nº 206, publicada no Diário Oficial da União de 23.07.2004.

Art. 3º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA