Autorização ANP nº 165 de 30/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2006
Autoriza a empresa Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., a operar as instalações de tancagem.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.007926/2005-97, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA., CNPJ nº 07.551.295/0001-33, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 197308, autorizada a operar as instalações de tancagem na Estrada Federal BR-116, s/nº, km 172 - Vila Cristina, Município de Caxias do Sul/RS.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos e horizontais listados a seguir, perfazendo o total de 45m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY