Autorização ANP nº 163 de 17/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2009

Autoriza a Walendowsky & Cia Ltda. a construir as instalações de tancagem na Rua Alberto Muller, 4980 - Bairro Limeira - Município de Brusque - SC.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.006199/2008-93, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a WALENDOWSKY & CIA LTDA., CNPJ nº 73.387.557/0001-09, autorizado a construir as instalações de tancagem na Rua Alberto Muller, 4980 - Bairro Limeira - Município de Brusque - SC - CEP: 88.356-001.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 150,00 m3.

TANQUE Nº DIÂMETRO (m) COMPRIMENTO (m) CAPACIDADE NOMINAL (m³) TIPO PRODUTO 
01 2,54 6,00 30,00 Aéreo Diesel 
02 2,54 6,00 30,00 Aéreo Diesel 
03 2,54 6,00 30,00 Aéreo Diesel 
04 2,54 6,00 30,00 Aéreo O. Combustível 
05 2,54 6,00 30,00 Aéreo Querosene 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA