O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do Processo ANP nº 48620.000172/2002-82, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SOLVTECH CHEMICAL DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.697.897/0001-30, habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Av. New Jersey, nº 570 - Distrito Industrial, no município de Arujá/SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA