O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48600.011558/2000-96, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa SERRA DO MAR PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 45.251.964/0001-40, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 96202, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua José Gonçalves Torres - nº 279 - Quadra D - Jardim das Indústrias, Município de Cubatão/SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listado a seguir, perfazendo o total de 45m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 197, publicada no Diário Oficial da União nº 105, em 3 de junho de 2005.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY