Autorização ANP nº 162 de 28/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2006
Autoriza a Masut Combustíveis Ltda., CNPJ nº 37.350.519/0006-14, a operar as instalações de tancagem na Av. PW, nº 297 - César Bastos, Município de Rio Verde/GO.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.002895/1996-31, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a MASUT COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 37.350.519/0006-14, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 95010, autorizada a operar as instalações de tancagem na Av. PW, nº 297 - César Bastos, Município de Rio Verde/GO.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 150m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m3) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | ÓLEO DIESEL | |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 5,40 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 05 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 06 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 07 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 08 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 09 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 10 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY