Autorização ANP nº 16 de 18/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2006
Autoriza o TRR Rodomilho Diesel LTDA. a operar as instalações de tancagem na Rua Professor Laumar Santos, nº 327, Planalto, no município de Patos de Minas - MG.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.011127/2004-34, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a RODOMILHO DIESEL LTDA., CNPJ nº 06.952.350/0001-34, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 188962, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Professor Laumar Santos, nº 327, Planalto, no município de Patos de Minas - MG.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 45 m3.
TANQUE nº | DIÂMETRO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO | |
01 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
02 | 2,55 | 6,00 | 30 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY