O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 27300.038159/1988-31, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, CNPJ nº 33.069.766/0005-05, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis sob o nº TA05, autorizada a construir a ampliação das instalações de armazenamento de combustíveis, localizadas na Avenida Presidente Antônio Carlos, 810 - área B - Campos Elíseos, Município do Rio de Janeiro/RJ.

A tancagem a ser ampliada compreende os tanques listados abaixo, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 6.165 m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY