Autorização ANP nº 154 de 10/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2007

Autoriza a Combustíveis Gasoil Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e o que consta do processo ANP nº 48300.023017/1996-58, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMBUSTÍVEIS GASOIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 75.226.100/0001-30, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Itamaraty, nº 3.432, Parque Industrial Vetorasso, no município de Rolândia - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 138, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA